POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento,
tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a
finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos
interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma
como os usuários podem gerenciar, solicitar ou excluir suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os
Termos e Condições Gerais de Uso do site, gerido pela empresa FORTUNE COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE BRINDES EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
17.589.437/0001-05.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento
da União Europeia (2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência
de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente essa seção.
SEÇÃO 2 - COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO
VISITANTE
Os dados pessoais dos usuários e dos visitantes são recolhidos pela plataforma da seguinte
forma:
? Quando o usuário cria uma conta / perfil na plataforma, fornecendo dados de
identificação básicos como: e-mail, nome completo, telefone, dentre outros. A partir
deles podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior
segurança e bem-estar às suas necessidades durante o uso da plataforma. Ficam
cientes de que seu perfil na plataforma estará visível a todos os demais usuários e
visitantes;
? Quando um usuário e visitante acessa as páginas do site, as informações sobre
interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor
experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-
chave utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico,
comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante
provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão
ser armazenadas e retidas.
? Por intermédio de terceiros: A plataforma recebe dados de terceiros (google
analitics, google adwords, pixel facebook), quando um usuário faz login com o seu
perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos
usuários junto ao terceiro em questão.
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS
? Dados para a criação de conta / perfil / orçar serviços: nome, telefone, e-mail, nome
da empresa.
? Dados para a otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas
em busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários,
endereço de IP;
? Dados para a concretização de transações: dados referentes ao pagamento e
transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o
cartão, endereço de cobrança, dados sobre os pagamentos efetuados;
? Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar diversos dados sensíveis do usuário,
extraídos de comportamentos de comentários bem como coletados de redes sociais
e demais terceiros que os compartilhem, tais como, origem étnica ou racial, opinião
política, convicção religiosa, orientação sexual, dentre outros;
? Dados contratuais: diante da formalização de contrato de compra e venda ou de
prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser
coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as
comunicações realizadas entre a empresa e o usuário;
SEÇÃO 4 - FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário e visitante são coletados e armazenados na plataforma para
aprimorar:
? Bem-estar do usuário e do visitante, aprimorando o produto e/ou serviço oferecido,
para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a
empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer as funcionalidades
específicas a depender das características básicas do usuário;
? Melhorias da plataforma, compreendendo como o usuário utiliza os serviços da
plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;
? Anúncios, sempre personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos;
? Comercial, sendo os dados utilizados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar
subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;
? Previsão do perfil do usuário, através de tratamento automatizado de dados
pessoais para avaliar o uso na plataforma;
? Dados de cadastro, permitindo o acesso do usuário a determinados conteúdos da
plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;
? Dados de contrato e transações, conferindo às partes segurança jurídica e
facilitando a conclusão dos negócios.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os
direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 - TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o
período necessário para a prestação do serviço ou cumprimento das finalidades previstas
no presente documento, conforme disposto no inciso I, do Artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos
em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de
seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados
dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados.
SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS
Esta empresa se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “Secure
Socket Layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial,
de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira
cifrada e encriptada.
A plataforma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso
de ataque de hackers ou crackers (quando demonstrado que mesmo com as medidas
suficientes de segurança adotadas, o vazamento seria inevitável), ou culpa exclusiva do
usuário, como no caso em que ele mesmo ceda e/ou transfira seus dados a terceiros.
Esta empresa se compromete a comunicar o usuário em caso de violação de segurança
dos seus dados, explanando as medidas de contenção que serão adotadas para minimizar
os eventuais danos.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites
legais. No entanto, a empresa poderá divulgar suas informações pessoais caso seja
obrigada por lei para fazê-lo.
SEÇÃO 7 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento ocorrerá com os dados referentes a publicações realizadas pelo
próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com outros usuários.
Conforme já mencionado no presente documento, esta empresa recebe dados pessoais de
terceiros, mediante prévia ciência e autorização por parte do usuário diretamente na
plataforma externa, passando este dado a ser compartilhado entre as empresas.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e
dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu
perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
SEÇÃO 8 - TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA TERCEIROS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros;
? Google;
? Axis Focus Tecnologia (fins de armazenamento de banco de dados, não utilizados
para tratamentos);
? TecnoSpeed (geração de Nota Fiscal Eeletrônica).
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles
realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação
de pagamento, informamos que cada qual possui sua própria política de privacidade. Desse
modo, recomendamos a leitura de tais políticas para compreensão de quais informações
pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas fora do Brasil.
Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições
nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações são localizadas.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, o usuário está consentindo com o
processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, o usuário não será mais regido
por esta Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Esta
empresa não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e sempre
incentivamos ao usuário a ler as políticas desses terceiros.
SEÇÃO 9 - COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do
usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à
navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e
horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o
servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da
plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado
um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o
navegador é fechado, e será usado pelo navegador em visitas subsequentes. Os cookies
persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie
de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível
redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da
plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver
desabilitada.
SEÇÃO 10- DO CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está
consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao se cadastrar, manifesta conhecer e poder exercer seus direitos de cancelar
seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das
informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar
em contato através dos nossos canais de comunicação.
SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então,
é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos surtem efeitos imediatamente após sua publicação na
plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço
ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante
demonstra sua concordância com as novas normas.
Caso ocorra fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários poderão
ser transferidos para novo controlador, permanecendo assim os serviços oferecidos.
SEÇÃO 12 - JURISDIÇÃO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, serão aplicadas as
normas do Direito Brasileiro, principalmente segundo a legislação já apontada neste
instrumento.
Os eventuais litígios judiciais deverão ser apresentados no Foro de onde se encontra a
sede da empresa.
Brasília/DF - 16 de dezembro de 2020. (Data da última atualização do documento)